“LIXO NO LIXO, RECICLÁVEIS NO ECOPONTO”

A campanha “Lixo no lixo, Recicláveis no Ecoponto” foi o mote de uma campanha desenvolvida pela Luságua nos municípios de Estarreja e Águeda, em parceria com as autarquias, no passado mês de Julho. A Luságua realizou um conjunto de ações junto das populações de...

Remoção de Lamas Lagoa da ETAR de Cabreiros – AGERE

No inicio do mês de Junho arrancou-se no contrato AGERE com os trabalhos de remoção de lamas provenientes das lagoas de tratamento da ETAR de Cabreiros,  com recurso à unidade móvel de desidratação MDS 313S. Os trabalhos decorrem de acordo com as expectativas e...

Grupo Aquapor em destaque no Primeiro Jornal SIC

O Grupo Aquapor, tem o compromisso de garantir às populações a excelência dos serviços ambientais que presta. Atividades estas que não podem parar, muito mesmo em tempo de pandemia! Para assegurar a segurança dos nossos colaboradores que estão na linha da frente...

Recolha de lixo, uma atividade que não pode parar em tempo de pandemia

Com o isolamento social e o consequente aumento da produção de lixo, a sua recolha é fundamental para garantir a limpeza e a não proliferação de possíveis focos de infeção. Com condições de higiene e segurança reforçadas, é uma das atividades que não pode parar em...

COVID-19: pela continuidade da prestação de serviços essenciais

Como é do conhecimento de todos, Portugal e o mundo estão confrontados com uma pandemia, que é um verdadeiro desafio individual e comunitário de responsabilidade, de bom senso. Como tal, toda a nossa  ação deve estar em conformidade com as orientações das autoridades...

Aquaporto 2019

Organizado anualmente pela Câmara Municipal do Porto, o evento deste ano teve como tema o “Planeta Água”. O Grupo Aquapor foi patrocinador do Aquaporto, um festival que decorreu entre os dias 11 e 13 de outubro no Parque da Cidade do Porto e que teve como objetivo...

III Encontro de Quadros LUSÁGUA

Como já vem sendo hábito, a Luságua realizou mais um Encontro de Quadros, que juntou cerca de 60 colaboradores do quadro técnico da empresa. Este 3º encontro realizou-se a 22 de março, no Vale d’Azenha Hotel e Residences, em Alcobaça. Foram realizadas apresentações...

LUSÁGUA Inaugura Novos Escritórios no Porto

Com o intuito de consolidar a presença na região Norte do país, a Luságua mudou de instalações no distrito do Porto. Uma mudança concretizada para melhor servir os seus clientes sedeados nas zonas Norte e Centro, à semelhança da proximidade que a sua sede, em...

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da LUSÁGUA abrange todo e qualquer tratamento de dados pessoais.
“Aprovada em 24 de Maio de 2018”

1. Objetivo da Política de Privacidade

A LUSÁGUA Serviços Ambientais, empresa constituída em 1987, atua presentemente no setor público e privado, em áreas de serviços ambientais, nomeadamente na gestão, exploração e manutenção de sistemas de abastecimento e sistemas de saneamento, recolha e transporte de resíduos sólidos, limpeza urbana, consultoria e prestação de serviços nos setores das indústrias do ambiente, realização de análises de águas para consumo e águas residuais, compostagem e valorização de lamas e biosólidos para fins agrícolas, bem como o exercício das atividades de empreiteiro de obras públicas e de obras particulares, em conformidade com as autorizações obtidas.

Para exercer a sua atividade, a LUSÁGUA recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, nomeadamente clientes, colaboradores, fornecedores, entre outros. O objetivo desta Política é descrever as orientações da LUSÁGUA para garantir a proteção dos dados pessoais de todos os que interagem com a nossa empresa. Este documento apresenta orientações para agir com integridade e em conformidade com os requisitos regulatórios no âmbito da proteção dos dados, devendo ser respeitado por todos os colaboradores da LUSÁGUA. Se pretende algum esclarecimento adicional sobre os conteúdos desta Política, poderá utilizar os canais definidos para o efeito, apresentados de seguida:

a. Contactos para invocação dos direitos dos titulares:

  • E-mail: geral@lusagua.pt
  • Morada: Av. Marechal Gomes da Costa, nº33-1º-A – 1800-255 Lisboa
  • Telefone: 21 792 86 70

b. Os contatos do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer, DPO):

  • E-mail: dpo@lusagua.pt
  • Morada: Av. Marechal Gomes da Costa, nº33-1º-A – 1800-255 Lisboa
  • Telefone: 21 792 86 70

2. Âmbito e Alterações

A Política de Privacidade da LUSÁGUA abrange todo e qualquer tratamento de dados pessoais. A LUSÁGUA poderá alterar esta política sempre que tal se justifique, e de modo a garantir o alinhamento com as leis, regulamentos e boas práticas de negócio aplicáveis. Alterações a esta política aprovadas pela Administração da LUSÁGUA. Em caso de alteração da política, os titulares de dados serão informados.

A versão atual desta política está disponível em: https://www.lusagua.pt

3. Aplicação de Leis Nacionais

A Política de Privacidade da LUSÁGUA rege-se pelos princípios de proteção de dados enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD ou Regulamento), 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O RGPD tem como objetivo principal assegurar o respeito pelo direito fundamental que cada pessoa tem em decidir sobre a utilização dos seus dados pessoais. O RGPD abrange todas as empresas que operem na União Europeia, estando previsto que a lei nacional de cada país tome precedência sobre este em caso de conflito, ou em situações em que os requisitos definidos na lei nacional sejam mais rigorosos. A LUSÁGUA é responsável por garantir a conformidade com esta política e com as leis em vigor. Na eventualidade de ser detetado qualquer conflito entre o conteúdo desta política e alguma lei ou diretiva, a LUSÁGUA deve ser imediatamente informada.

O Regulamento pode ser consultado aqui

4. Príncipios Aplicáveis ao Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais na LUSÁGUA rege-se pelos seguintes princípios:

a. Lícito, leal e transparente

  • Os dados pessoais são obtidos e processados de forma lícita e transparente, comunicando ao titular quais os dados recolhidos, as finalidades com que os dados são tratados, os destinatários a quem estes serão comunicados e qual o seu prazo de conservação.

b. Finalidades determinadas, explícitas e legítimas

  • Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

c. Integridade e confidencialidade dos dados

  • A segurança dos dados pessoais é garantida através da adoção de medidas que permitem a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito dos dados, bem como contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

d. Exatidão e atualização dos dados

  • A exatidão e atualização dos dados é garantida através da disponibilização de canais específicos que permitem ao titular dos dados comunicar eventuais atualizações, bem como medidas de revisão e análise da qualidade dos dados, garantindo que os dados inexatos sejam apagados ou retificados de imediato.

e. Minimização de dados

  • As operações de recolha de dados são alvo de análise prévia garantindo que apenas são recolhidos os dados pessoais pertinentes e estritamente necessários tendo em conta a finalidade do respetivo tratamento. Neste sentido, muitas das operações de recolha de informação têm por base formulários com campos limitados garantindo que o titular dos dados não comunica mais dados pessoais que os adequados à situação em causa.

f. Conservação dos dados apenas durante o período necessário para os fins a que se destinam

  • Os dados pessoais são conservados durante um período de tempo pré-definido, designado por período de retenção. Este é definido tendo em consideração o período necessário para a finalidade com que são tratados. Após o período de retenção, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, deixando de ser possível relacionar os dados com o seu titular.

g. Responsabilidade pelos dados

  • A LUSÁGUA assume a responsabilidade pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares, mesmo que o tratamento seja realizado por entidades subcontratadas.

5. Estrutura de Governo para a Privacidade

Com o objetivo de garantir uma adequada coordenação das equipas e gestão dos temas relacionados com a proteção de dados na organização, a LUSÁGUA definiu uma estrutura de governo para a privacidade que assenta na nomeação de um encarregado da proteção de dados ou Data Protection Officer – DPO.

O DPO é envolvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais. Para o correto exercício das suas funções, o DPO tem acesso aos recursos necessários à execução das suas funções. O DPO reporta diretamente à Administração da LUSÁGUA.

Os contactos do DPO são apresentados no ponto 1 desta Política.

6. Direitos do Titular de Dados

A LUSÁGUA, em conformidade com os requisitos regulatórios, garante que os titulares dos dados usufruem de um conjunto de direitos relativos à forma como os seus dados são recolhidos, processados e protegidos. Antes de dar resposta aos pedidos, a LUSÁGUA preocupa-se em garantir a segurança dos dados, solicitando a autenticação do titular dos dados. Neste sentido, sempre que necessário, poderá ser solicitada uma prova de identidade ao titular. Na impossibilidade de identificar o titular dos dados, a LUSÁGUA reserva o direito de não responder a pedidos de invocação destes direitos, comunicando esta situação ao titular dos dados. Quando o titular dos dados é menor de idade, os seus direitos podem ser invocados pelos titulares das responsabilidades parentais da criança, salvo exceções contempladas nos requisitos regulatórios.

A LUSÁGUA assegura um período de resposta inferior a um mês, salvo em casos excecionais para os quais, pela complexidade do pedido ou o número de pedidos realizados, seja definido um período extensível até 2 meses. Caso o prazo seja prorrogado, a LUSÁGUA comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, os motivos do atraso na resposta ao pedido. A LUSÁGUA procurará responder a todos os pedidos, sendo que todos serão alvo de análise para verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos regulatórios. Sempre que exista um enquadramento legal que previna o titular dos dados de invocar certos direitos, a LUSÁGUA reserva o direito de não responder ao pedido comunicando ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o seu pedido não será satisfeito e da possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial. A LUSÁGUA reserva igual direito quando os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, podendo exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos na resposta aos pedidos.

De seguida são enunciados os direitos dos titulares, dando nota das suas particularidades e dos meios disponibilizados pela LUSÁGUA para que os titulares possam invocar esses direitos. Os canais para a invocação e exercício de cada um dos direitos estão definidos no ponto 1 desta Política.

a. Direito a uma comunicação transparente

A LUSÁGUA informa o titular dos dados, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus dados pessoais, comunicando-lhe aquando da recolha dos dados pessoais a seguinte informação:

  • As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam;
  • Quais os fundamentos para o tratamento (interesses legítimos da LUSÁGUA, obrigação legal ou contratual) caso não exista consentimento explícito por parte do titular, bem como as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
  • As categorias dos destinatários dos dados pessoais, se aplicável;
  • Se os dados pessoais são transmitidos para um país terceiro ou uma organização internacional;
  • O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo;
  • A existência de tomadas de decisão automatizadas, se aplicável;
  • Os seus direitos enquanto titular dos dados (apresentados no ponto 6), que inclui o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
  • O contacto da LUSÁGUA.

Caso os dados não sejam recolhidos junto do titular, e este não tenha tido informação sobre a recolha, a LUSÁGUA assegura medidas que permitam, num prazo máximo de um mês após a obtenção dos dados pessoais, comunicar ao titular os pontos acima enunciados, complementando com a seguinte informação:

  • A origem dos dados pessoais;
  • A categoria dos dados que foram recolhidos.
    A LUSÁGUA compromete-se a comunicar ao titular dos dados sempre que tenha intenção de utilizar os seus dados para outras finalidades que não as previamente comunicadas.

b. Direito de acesso

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre ele. Se o titular dos dados o solicitar, a LUSÁGUA enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam formulados pedidos excessivos ou infundados, a LUSÁGUA reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido. Se a informação solicitada pelo titular prejudicar ou comprometer os direitos e as liberdades de terceiros, a LUSÁGUA, em conformidade com os requisitos regulatórios, não dará seguimento ao pedido de acesso.

c. Direito de retificação

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.

d. Direito ao esquecimento

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais. Os pedidos rececionados serão analisados e, se forem considerados válidos à luz dos requisitos regulatórios, a LUSÁGUA compromete-se a “esquecer” os dados num prazo máximo de um mês. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, a LUSÁGUA não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão.

e. Direito à objeção/oposição

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, a LUSÁGUA não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão.

f. Limitação do tratamento

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:

  • O titular conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à LUSÁGUA verificar a exatidão dos mesmos, ou
  • O titular aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular der consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A LUSÁGUA garante que o titular que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A LUSÁGUA reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A LUSÁGUA garante que o titular que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da sua anulação.

g. Consentimento e revogação de consentimento

A LUSÁGUA procura obter o consentimento do titular para recolher e tratar os seus dados para as diversas finalidades, exceto nas situações em que o tratamento se enquadre no âmbito de uma prestação de serviço ou execução de contrato ou em que existam requisitos legais que não obriguem à recolha deste consentimento. Uma destas situações é visível quando existe interesse legítimo da LUSÁGUA, quando esse tratamento é necessário para que a LUSÁGUA desempenhe a sua atividade e o tratamento não coloca em causa os interesses dos titulares ou os seus direitos e liberdades fundamentais. Estas situações incluem, entre outras, a recolha de:

  • Número de identificação fiscal para emissão de fatura;
  • IBAN para proceder a transferência bancária.

A LUSÁGUA garante ao titular dos dados o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Antes de dar o seu consentimento, a LUSÁGUA informa o titular dos dados deste facto. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de dar. Nas situações em que os dados pessoais alvo de tratamento são de um titular menor, o consentimento é solicitado aos titulares das responsabilidades parentais da criança.

h. Direito à portabilidade

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer uma cópia dos seus dados e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados. A LUSÁGUA reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

i. Tomada de decisão automática

A LUSÁGUA assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar o direito de não ser sujeito a nenhuma tomada de decisão exclusivamente com base num tratamento automatizado dos seus dados (incluindo a definição de perfis) que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Estes pedidos são alvo de avaliação com intuito de verificar a sua conformidade com os requisitos regulatórios. Atualmente a LUSÁGUA não tem processos de tomada de decisão automática. Contudo, compromete-se em respeitar o ponto acima, informando e recolhendo o consentimento explícito dos titulares dos dados caso tenha intenção de proceder a este tipo de tratamento